Gabriela de Vargas Pochmann
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: gvpochmann@gmail.com.
CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO: um estudo sobre os critérios para a sua delimitação no ordenamento jurídico brasileiro. Gabriela de Vargas Pochmann. Pará de Minas, MG: VirtualBooks Editora, Publicação 2026. E-book, formato PDF.
ISBN 978-85-434-2027-1
CDD- 340 Direito. Serviço público; atividade econômica; direito administrativo; conceito; critérios. Brasil. Título.
RESUMO
Definir que um serviço é público determina importantes aspectos, como o regime jurídico aplicável, os deveres e direitos dos prestadores e usuários e a responsabilização. Contudo, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional não apresentam um conceito de serviço público, dificultando o enquadramento de atividades como tal. Diante disso, o trabalho objetiva estudar os critérios adotados pela doutrina brasileira e pelo STF na ADPF 46 e no julgamento conjunto da ADPF 492, ADPF 493 e da ADI 4.986 para delimitar o conceito de serviço público. A pesquisa, qualitativa e exploratória, utiliza a revisão doutrinária e legislativa, e o estudo de caso das ações judiciais, adotando o método dedutivo quanto à revisão doutrinária e legislativa, e o indutivo quanto ao estudo dos julgados, qualitativamente selecionados. O trabalho é dividido em duas partes divididas em outras duas. A primeira analisa o conceito de serviço público na teoria, abordando as influências da noção francesa do service public e da norte-americana da public utility e a contribuição da doutrina brasileira. A segunda examina o conceito na prática, englobando os principais aspectos relacionados ao conceito abordados nos julgamentos. Conclui-se que, para delimitar o conceito, a teoria e a prática se complementam. Os critérios adotados pela doutrina – orgânico, material, formal-funcional e formal-normativo – devem ser analisados casuisticamente, sendo essencial que o conceito seja constantemente revisitado, adaptável e orientado por critérios doutrinários escolhidos pelo STF como norteadores.
Palavras-chave: serviço público; atividade econômica; direito administrativo; conceito; critérios.
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