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Dia: 16 de julho de 2026

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FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL: a (in)validade da fundamentação per relationem

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Gabriela de Vargas Pochmann [1] Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: gvpochmann@gmail.com. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL: a…
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CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO: um estudo sobre os critérios para a sua delimitação no ordenamento jurídico brasileiro

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