Gabriela de Vargas Pochmann

[1] Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: gvpochmann@gmail.com.

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL: a (in)validade da fundamentação per relationem. Gabriela de Vargas Pochmann. Pará de Minas, MG: VirtualBooks Editora, Publicação 2026. E-book, formato PDF.

ISBN 978-85-434-2028-8

CDD- 340 Direito. Fundamentação de decisões judiciais; justificação; processo civil; fundamentação per relationem. Brasil. Título.

RESUMO

O presente trabalho objetiva estudar os parâmetros que o direito brasileiro estabelece para aferir o cumprimento do dever de fundamentação das decisões judiciais no processo civil, apreciando a validade da fundamentação per relationem. A primeira parte examina o panorama normativo e doutrinário, destacando que a ausência de fundamentação gera nulidade da decisão (art. 93, IX, CF/88) e que o CPC/2015 instituiu exigências que se aproximam da fundamentação analítica, pautada pelo diálogo entre as partes e o julgador, tida como essencial pela doutrina especializada. A segunda parte investiga o tratamento da fundamentação per relationem pelo STF, STJ e pela doutrina especializada, constatando-se que, embora amplamente aceita nos tribunais, sua validade é aferida por critérios diversos, impondo a doutrina especializada critérios mais rigorosos, exigindo justificações lógico-argumentativas e diálogo constante e cooperativo. Conclui-se que a fundamentação per relationem pode ser válida apenas se seguir parâmetros normativos e doutrinários estudados, que permitem a legitimação e o controle jurisdicional, promovendo tutela justa, adequada, efetiva e tempestiva dos direitos.

Palavras-chave: fundamentação de decisões judiciais; justificação; processo civil; fundamentação per relationem.

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