{"id":1824,"date":"2026-07-16T11:30:29","date_gmt":"2026-07-16T11:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/virtualbooks.com.br\/blog\/?p=1824"},"modified":"2026-07-16T11:30:30","modified_gmt":"2026-07-16T11:30:30","slug":"conceito-de-servico-publico-um-estudo-sobre-os-criterios-para-a-sua-delimitacao-no-ordenamento-juridico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/virtualbooks.com.br\/blog\/2026\/07\/16\/conceito-de-servico-publico-um-estudo-sobre-os-criterios-para-a-sua-delimitacao-no-ordenamento-juridico-brasileiro\/","title":{"rendered":"CONCEITO DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO: um estudo sobre os crit\u00e9rios para a sua delimita\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro"},"content":{"rendered":"\n

Gabriela de Vargas Pochmann<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mestranda do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: gvpochmann@gmail.com.<\/em><\/p>\n\n\n\n

CONCEITO DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO: um estudo sobre os crit\u00e9rios para a sua delimita\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/em> Gabriela de Vargas Pochmann. <\/em>Par\u00e1 de Minas, MG: VirtualBooks Editora, Publica\u00e7\u00e3o 2026. E-book, formato PDF.<\/p>\n\n\n\n

ISBN 978-85-434-2027-1<\/p>\n\n\n\n

CDD- 340 Direito. Servi\u00e7o p\u00fablico; atividade econ\u00f4mica; direito administrativo; conceito; crit\u00e9rios. Brasil. T\u00edtulo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

RESUMO<\/p>\n\n\n\n

Definir que um servi\u00e7o \u00e9 p\u00fablico determina importantes aspectos, como o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel, os deveres e direitos dos prestadores e usu\u00e1rios e a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Contudo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional n\u00e3o apresentam um conceito de servi\u00e7o p\u00fablico, dificultando o enquadramento de atividades como tal. Diante disso, o trabalho objetiva estudar os crit\u00e9rios adotados pela doutrina brasileira e pelo STF na ADPF 46 e no julgamento conjunto da ADPF 492, ADPF 493 e da ADI 4.986 para delimitar o conceito de servi\u00e7o p\u00fablico. A pesquisa, qualitativa e explorat\u00f3ria, utiliza a revis\u00e3o doutrin\u00e1ria e legislativa, e o estudo de caso das a\u00e7\u00f5es judiciais, adotando o m\u00e9todo dedutivo quanto \u00e0 revis\u00e3o doutrin\u00e1ria e legislativa, e o indutivo quanto ao estudo dos julgados, qualitativamente selecionados. O trabalho \u00e9 dividido em duas partes divididas em outras duas. A primeira analisa o conceito de servi\u00e7o p\u00fablico na teoria, abordando as influ\u00eancias da no\u00e7\u00e3o francesa do service public e da norte-americana da public utility e a contribui\u00e7\u00e3o da doutrina brasileira. A segunda examina o conceito na pr\u00e1tica, englobando os principais aspectos relacionados ao conceito abordados nos julgamentos. Conclui-se que, para delimitar o conceito, a teoria e a pr\u00e1tica se complementam. Os crit\u00e9rios adotados pela doutrina \u2013 org\u00e2nico, material, formal-funcional e formal-normativo \u2013 devem ser analisados casuisticamente, sendo essencial que o conceito seja constantemente revisitado, adapt\u00e1vel e orientado por crit\u00e9rios doutrin\u00e1rios escolhidos pelo STF como norteadores.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave:<\/strong> servi\u00e7o p\u00fablico; atividade econ\u00f4mica; direito administrativo; conceito; crit\u00e9rios.<\/em><\/p>\n\n\n\n