{"id":1514,"date":"2026-05-28T17:18:51","date_gmt":"2026-05-28T17:18:51","guid":{"rendered":"https:\/\/virtualbooks.com.br\/blog\/?p=1514"},"modified":"2026-05-28T17:20:26","modified_gmt":"2026-05-28T17:20:26","slug":"o-dano-moral-e-seus-criterios-de-quantificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/virtualbooks.com.br\/blog\/2026\/05\/28\/o-dano-moral-e-seus-criterios-de-quantificacao\/","title":{"rendered":"O DANO MORAL E SEUS CRIT\u00c9RIOS DE QUANTIFICA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

VINICIUS FLORIPO CHAFFIN VIEIRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ISBN 978-85-434-1997-8<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CDD- 340 Direito. Dano Moral. Quantifica\u00e7\u00e3o. Crit\u00e9rios. Brasil. T\u00edtulo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pode-se afirmar que o instituto do dano moral ainda \u00e9 jovem no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. A ideia de se indenizar danos causados no \u00e2mbito extrapatrimonial\/moral, aquele n\u00e3o observado externamente, como os patrimoniais, nem sempre foi aceita. Foi preciso, ent\u00e3o, um longo processo de amadurecimento da ideia, que foi, paulatinamente, ganhando for\u00e7a, passando de uma \u00e9poca em que n\u00e3o era cab\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o se poder compensar a dor com dinheiro, para posteriormente a fase em que era aceita, mas n\u00e3o se tivesse danos materiais concomitantemente, at\u00e9 ser, finalmente, sacramentada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que sim, os danos morais s\u00e3o repar\u00e1veis.
A partir de ent\u00e3o, inicia-se mais um debate que rende at\u00e9 os dias de hoje muita pol\u00eamica: como determinar o valor de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais? Essa indaga\u00e7\u00e3o est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do que venha a ser o dano moral e quando ele se configura. Caso se chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 a dor e o sofrimento causados a outrem, vai-se estabelecer o quantum baseado na mensura\u00e7\u00e3o do tamanho da dor, tarefa dif\u00edcil de se realizar.
Por outro lado, caso se admita que se trata de uma les\u00e3o a um direito de personalidade, estabelecer-se-\u00e3o crit\u00e9rios de se observar qual direito foi violado, de que maneira e em que extens\u00e3o, de forma a executar a tarefa de arbitrar a repara\u00e7\u00e3o devida para aquela ofensa \u00e0quele direito espec\u00edfico.
N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, defini\u00e7\u00e3o legal sobre o que seja este instituto, tampouco legisla\u00e7\u00e3o que liste crit\u00e9rios a serem observados para sua quantifica\u00e7\u00e3o, cabendo aos doutrinadores e aos julgadores esse of\u00edcio. Por conta disso, o que se v\u00ea \u00e9 uma grande varia\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros citados em obras e decis\u00f5es e, na maioria das vezes, sem a necess\u00e1ria fundamenta\u00e7\u00e3o acerca da sua adequabilidade ou n\u00e3o ao processo de mensura\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.
Assim, por muito tempo foi comum se filiar \u00e0 primeira defini\u00e7\u00e3o, de que o dano moral era a dor e o sofrimento causados a algu\u00e9m. Esse fato levou a in\u00fameros casos em que a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o teve efetividade, n\u00e3o cumprindo a sua raz\u00e3o de ser, de compensar a v\u00edtima, punir o ofensor e evitar novos delitos, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao magistrado calcular a dor de algu\u00e9m, o que que acabou culminando em um outro conceito, que se alastrou no sistema judicial brasileiro: o mero aborrecimento. No entanto, este nada mais \u00e9 do que \u00e9 um desvio equivocado do dever de indenizar preconizado pela Constitui\u00e7\u00e3o e leis civis.
Felizmente, atualmente ganha for\u00e7a a segunda defini\u00e7\u00e3o, de que o dano moral \u00e9 causado por uma les\u00e3o a um direito personal\u00edssimo de outrem. No entanto, ainda esbarra na excessiva subjetividade do julgador ante a falta de uma sistematiza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros que permitam trazer mais objetividade ao processo de avalia\u00e7\u00e3o da les\u00e3o extrapatrimonial.
Nesse contexto, o objetivo desse trabalho \u00e9 apresentar um estudo sobre os principais crit\u00e9rios costumeiramente citados na doutrina e jurisprud\u00eancia como sendo devidos ao processo de julgamento do dano, fazendo uma an\u00e1lise acerca da adequabilidade ou n\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o e o porqu\u00ea. Pretende, assim, ser uma pesquisa que tenha aplica\u00e7\u00e3o real, e que permita que se confira maior objetividade, transpar\u00eancia e efetividade ao instituto da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por danos extrapatrimoniais.
Faz-se, ainda, uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 a responsabilidade civil, na qual est\u00e1 inserido o dano moral, e qual \u00e9 a sua raz\u00e3o de ser, o motivo da sua exist\u00eancia, ou seja, qual s\u00e3o as suas finalidades. Posteriormente faz-se uma an\u00e1lise acerca do conceito de dano moral e sua configura\u00e7\u00e3o, passando por sua evolu\u00e7\u00e3o, inclusive no que diz respeito \u00e0 sua reparabilidade, e, especialmente, passando por um exame sobre a diferencia\u00e7\u00e3o entre dano moral e o mero aborrecimento e o porqu\u00ea este n\u00e3o deve prevalecer sobre aquele.
Por fim, faz-se uma observa\u00e7\u00e3o sobre como est\u00e3o sendo utilizados estes conceitos no \u00e2mbito dos tribunais, notadamente no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte, escolhidos como recorte para dar suporte a este trabalho.
Para atingir o objetivo, utiliza-se o m\u00e9todo de abordagem dedutivo, partindo de uma an\u00e1lise geral da teoria acerca do tema, at\u00e9 chegar \u00e0 observa\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica dos julgados dos tribunais, mas tamb\u00e9m vale-se do m\u00e9todo dial\u00e9tico, na medida em disp\u00f5e de ideias de diferentes autores e do seu pr\u00f3prio pesquisador, de modo a se chegar na melhor solu\u00e7\u00e3o.
A pesquisa ser\u00e1 feita de forma qualitativa, explorat\u00f3ria, com pesquisa bibliogr\u00e1fica e an\u00e1lise cr\u00edtica acerca da aplicabilidade dos assuntos discutidos, e se prop\u00f5e a ser aplicada, na medida em que as conclus\u00f5es podem vir a ser utilizadas na solu\u00e7\u00e3o de casos reais.<\/p>\n\n\n\n

Para ler gr\u00e1tis<\/strong>:
https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1icMy9sgRAUnG9YxwAgs4oAAE64cJ0ss3\/view?usp=drive_link<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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