FEMINICÍDIO NO BRASIL

Investigação criminal, prova e desafios da autonomia penal. A perspectiva de gênero, a tipificação do art. 121-A do Código Penal e a fundamentação técnico-jurídica do indiciamento

© Copyright 2026, Rodrigo Carneiro Bello Cavalcanti.

1ª edição

(Publicado em outubro de 2026)

Capas: Autor

CAVALCANTI, Rodrigo Carneiro Bello

FEMINICÍDIO NO BRASIL: Investigação criminal, prova e desafios da autonomia penal. A perspectiva de gênero, a tipificação do art. 121-A do Código Penal e a fundamentação técnico-jurídica do indiciamento. Rodrigo Carneiro Bello Cavalcanti. Pará de Minas, MG: VirtualBooks Editora, Publicação 2026. E-book, formato PDF.

ISBN 978-85-434-2091-2

CDD- 340 Direito. Feminicídio. Art. 121-A do Código Penal. Limites da prova pericial. Brasil. Título.

APRESENTAÇÃO

A autonomia penal do feminicídio, estabelecida pela Lei nº 14.994/2024, representa uma alteração relevante na maneira como o ordenamento brasileiro identifica e trata a morte de mulheres por razões da condição do sexo feminino. A mudança legislativa, contudo, não se esgota na criação de um artigo próprio no Código Penal. Ela repercute na formulação das hipóteses investigativas, na seleção das diligências, na integração entre prova pericial e demais fontes de informação e, especialmente, na fundamentação da classificação jurídica.

Este livro parte de uma preocupação prática: como investigar mortes violentas de mulheres com rigor técnico, perspectiva de gênero e respeito às garantias fundamentais? A resposta exige afastar duas simplificações opostas. A primeira consiste em presumir o feminicídio pelo simples fato de a vítima ser mulher. A segunda consiste em ignorar sinais de violência de gênero em nome de uma neutralidade aparente, que pode reproduzir estereótipos e deixar de esclarecer circunstâncias relevantes.

A proposta é oferecer uma análise integrada do tipo penal, dos deveres de investigação, da prova material e digital, da cadeia de custódia e da atuação técnico-jurídica da autoridade policial. A obra também apresenta instrumentos de organização do raciocínio investigativo, exemplos hipotéticos e um roteiro de conferência que pode auxiliar a revisão de relatórios, sem pretender criar requisitos legais novos.

____________Para ler:

https://drive.google.com/file/d/1_05I_dtuFJ0XNxb8wGcwQB3fTYuDcfuI/view?usp=sharing