Sobre este livro:
O tempo exerce influência nas relações jurídicas, especialmente nas relativas aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública. Os fenômenos da prescrição e da decadência cuidam do aspecto extintivo dos referidos créditos pelo decurso do tempo, e existem em razão do princípio da segurança jurídica, que inexistiria se os direitos pudessem ser exercidos a qualquer tempo. Assim, esta obra objetiva definir e distinguir tais institutos, porquanto, embora afins, não se confundem, ocorrendo de forma e em momentos distintos; esclarecer as peculiaridades dos diferentes créditos, definindo os regimes aplicáveis; e promover a compreensão e a integridade do ordenamento jurídico.