Sobre este livro:
Face à importância do tema, especialmente pelas consequências para trabalhadores e segurados da Previdência Social, a presente obra investiga a discussão acerca da incidência ou não de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, averiguando a pertinência ou não dos diferentes posicionamentos. Nesse contexto, propõe solução para o impasse através de uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária interdisciplinar, analisando os institutos envolvidos e esclarecendo suas implicações, porquanto inerentes a ramos diversos do Direito, de modo a assim garantir a harmonia do ordenamento jurídico e a proteção dos direitos sociais assegurados pela Constituição.