Sobre este livro:
É o ano de 2012. Nos anos seguintes de 2013, 2014 e 2016, respectivamente, o país sediará a Copa das Confederações da FIFA, a Copa do Mundo da FIFA (pela segunda vez) e os Jogos Olímpicos em sua 31ª edição.
Mesmo sendo uma obra de compilações legislativas federais e regulamentos dos órgãos nacionais que gerenciam o futebol, havia a necessidade, dentro do universo jusdesportivo, de uma reunião das normas mais corriqueiras,
dentro da práxis jurídico-futebolística. Pensamos nisso, logo em nossa primeira contribuição à literalidade desportiva.
Antes de mais nada, imperioso dizer que não se pode começar estudar o direito desportivo, sem a leitura atenta do comando constitucional, tabulado no artigo 217 da Carta Política[1], que destaca, como em poucas
Constituições Nacionais, à atenção dada ao desporto.
Entretanto, diferentemente em outras áreas do direito, não buscamos criar aqui um Vade Mecum Desportivo. Queríamos nos ater ao futebol. Poderíamos expor mais normas, mas desvirtuaria o nosso intento. A título de
exemplo, em um profundo estudo sobre as normas gerais desportivas lato sensu, só para citar algumas, tem-se ainda a Lei Federal n°. 11.438 de 29 de dezembro de 2009, que é a famosa e importantíssima Lei de Incentivo
Fiscal ao Esporte; tem-se ainda a Lei n°. 11.345 de 14 de setembro de 2006 que dispõe sobre a Timemania; a Lei n°. 10.891 de 9 de julho de 2004, de grande valia aos Atletas Olímpicos e Paralímpicos – o Bolsa-Atleta;
além de Portarias do Ministério do Esporte, como a Portaria n°. 238 de 9 de dezembro de 2010, que estabelece o laudo de estabilidade estrutural dos estádios e o Decreto n°. 6.795 de 16 de março de 2009 que regulamenta
o artigo 23 do Estatuto do Torcedor, dentre outras.
Respiramos o esporte, sobretudo nos vindouros anos. O jurista espanhol Juan Bengoechea[2] já dizia que “el mundo del deporte está cada vez más penetrado por los imperativos jurídicos”. E o conceituadíssimo Álvaro
Melo Filho já expunha que “O desporto configura-se como atividade de natureza complexa, pois é paixão para os espectadores, divertimento para os que praticam como lazer, profissão para os que disputam como
competição, negócio para os particulares que o exploram e obrigação/investimento para o Estado que o apoia”.
Com um destaque maior dado ao direito desportivo no cenário jurídico brasileiro, trata-se de obra essencial de rápida e eficiente consulta nos Tribunais Desportivos do Futebol do país, aos seus Auditores, Procuradores,
Defensores e para os acadêmicos ávidos a conhecer e praticar esse ramo do direito que é apaixonante.
LEGISLAÇÃO
I. Lei 9.615/98 – Lei Pelé.
II. Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD.
III. Lei n°. 10.671/03 – Estatuto do Torcedor.
IV. Lei n°. 12.663/12 – Lei Geral da Copa.
V. Lei n°. 8.650/93 – Lei do Treinador de Futebol.
VI. Regimento do STJD.
VII. Regimento do Comitê de Resoluções de Litígios – CBF.