Sobre este livro:
O estudo proposto tem por objetivo analisar a situação tributária das entidades de prática desportiva que possuem equipe de futebol profissional, abordando, especificamente, a polêmica envolvendo a incidência de imposto sobre a renda e de contribuição social sobre o lucro líquido. Analisa-se as origens das associações desportivas. Constata-se a existência de uma polêmica sobre a possibilidade dos clubes de futebol profissional permanecerem sendo considerados associações civis sem fins lucrativos. Verifica-se as consequências tributárias advindas do fato de uma entidade desportiva ser considerada como associação sem fins lucrativos ou sociedade empresária. Expõe-se os entendimentos favoráveis e contrários ao enquadramento dos clubes de futebol na norma isentiva contida no artigo 15 da Lei nº 9.532/97.