Sobre este livro:
O objetivo central do presente trabalho é fazer uma abordagem sobre a Lei Maria da Penha, estatuto criado para tornar mais eficiente o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A obra consiste na análise de alguns pontos polêmicos de natureza penal e processual penal que estão comprometendo a efetividade jurisdicional e a correta aplicabilidade da mencionada lei. Além disso, busca-se verificar como tem sido aplicada a Lei Maria da Penha na prática, tanto na fase policial como na judicial, bem como mostrar o posicionamento da doutrina e jurisprudência acerca de matéria de tamanha repercussão e alcance.